Imposto Seletivo prevê isenção para 12 carros 1.0 a partir de 2027

O Imposto Seletivo (IS), previsto para começar em 2027, terá alíquota zero para 12 modelos com motor 1.0 e veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas. Para os demais, a cobrança seguirá critérios como motorização e potência.

O governo federal publicou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o fim deste ano para virar lei e ser aplicado em 2027. Sem isso, a cobrança pode enfrentar um impasse jurídico.

Segundo Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade, a definição das alíquotas deve respeitar a noventena, prazo de 90 dias para o contribuinte se adaptar aos impactos dos tributos. Ele afirma que o IS ainda precisa ser regulamentado e virar lei.

Poceiro também aponta a exigência constitucional da anterioridade anual. Caso os prazos não sejam cumpridos neste ano, a aplicação do imposto poderá ficar para 2028.

As alíquotas previstas são temporárias, válidas até o fim de 2027, e seguem a estrutura do IPI. As definitivas serão definidas pelo Congresso em 2028.

A isenção alcança os automóveis da lista do programa Carro Sustentável, cujo encerramento estava previsto para este ano. Com a regra, o benefício terá continuidade para os 12 modelos, todos com motor 1.0:

• Chevrolet Onix: MT, MT Turbo e Eco.
• Chevrolet Onix Plus: MT, MT Turbo e Eco.
• Citroën Basalt: Feel.
• Citroën C3: Live Go, Live Plus e Feel Plus.
• Fiat Argo: Drive 1.0.
• Fiat Mobi: Like e Trekking.
• Hyundai HB20: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT.
• Hyundai HB20S: Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT.
• Renault Kardian: Vibe.
• Renault Kwid: Evolution, Techno e Outsider.
• Volkswagen Polo: Track, Robust e TSI 1.0 MT.
• Volkswagen Tera: 1.0 MPI.

Para os veículos tributados, a base será a do IPI Verde. Segundo Felipe Azevedo Maia, sócio fundador do AZM Advogados Associados, a MP repete essa estrutura, com alíquota-base de 6,3% para automóveis e de 3,9% para comerciais leves.

Esses valores recebem acréscimos ou reduções conforme motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial e itens de segurança. Na avaliação de Maia, a carga efetiva do IS deve ficar próxima à do IPI.

Nesse contexto, montadoras nacionais investiram em versões movidas somente a etanol. São os casos dos Chevrolet Onix e Onix Plus Eco e da Volkswagen Saveiro Robust Etanol.

Outro movimento recente foi a redução da potência do motor T200 pela Stellantis. O propulsor, usado em carros de Fiat, Peugeot e Citroën, passou de 130 cv para 115 cv.

A reforma tributária, que entrará em vigor a partir de 2027, deverá afetar os preços dos carros e a definição das linhas de produtos das montadoras. O Imposto Seletivo será um substituto parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Também chamado de “imposto do pecado”, o IS busca desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No setor automotivo, o objetivo é atingir os veículos mais poluentes.

Fonte: Quatro Rodas